Em 11 de março de 2010 a Secretaria da Receita Federal emitiu um pronunciamento que serve como alerta aos contabilistas e escritórios de contabilidade que elaboram e entregam as declarações de ajuste anual da pessoa física, popularmente conhecida como declaração do imposto de renda.
Segundo o pronunciamento da Receita Federal, o órgão, por meio dos seus escritórios de pesquisa e investigação, vai acompanhar a movimentação de entrega de declarações pelos Escritórios de Contabilidade suspeitos de cometimento de fraudes em série, com o objetivo de evitar a emissão de restituições indevidas.
Esta é apenas uma etapa que contempla uma operação iniciada para investigar contribuintes cujas declarações do IRPF revelem indícios de irregularidades. Os procedimentos fiscais serão executados de forma integrada e simultânea pelas unidades da Receita Federal em todo o território nacional.
A Receita Federal reuniu e cruzou informações de várias fontes a fim de identificar os contribuintes que apresentavam indícios de sonegação. Com base nesse conjunto de informações, foram identificadas declarações com sinais de omissão de rendimentos e de redução indevida da base de cálculo do imposto de renda. Desta forma, estão sendo investigados os contribuintes pertencentes a um ou mais dos seguintes grupos:
• Fundos de Investimentos: O foco do Fisco está naqueles que apresentam entre seus quotistas pessoas ligadas, que podem estar se valendo de operações interfundos (que não circulam pelas contas-correntes bancárias) para liquidar posições financeiras ou operações comerciais;
• Executivos de empresas que receberam rendimentos tributáveis sob a forma de plano de previdência privada com o objetivo de sonegar o imposto de renda e a contribuição previdenciária, incidentes sobre a remuneração paga de forma disfarçada. A Receita Federal está coletando tais informações a partir das declarações prestadas ao Fisco pelas administradoras dos referidos planos;
• Aplicadores em bolsa de valores que não recolheram o imposto referente ao ganho de capital em renda variável;
• Profissionais liberais com rendimentos declarados em valores inferiores aos apurados pela Receita;
• Contribuintes que não entregaram a declaração de Pessoa Física, apesar de ter tido gastos com cartões de crédito bem acima do limite de isenção;
• Contribuintes que gastaram com cartões de crédito quantia maior do que os rendimentos declarados;
• Profissionais liberais que declararam valores altos (atípicos) a título de dedução em livro caixa;
• Contribuintes que declararam receita bruta da atividade rural em valor inferior ao apurado pela Receita;
• Contribuintes que informaram dívidas não comprovadas (inexistentes, não contraídas de fato), para justificar gastos com aquisição de bens e direitos;
• Contribuintes que apresentaram acréscimo patrimonial em desacordo com os rendimentos declarados à Receita;
• Contribuintes que declararam rendimentos isentos a título de lucros e dividendos em valores superiores aos informados à Receita Federal pelas suas respectivas empresas;
• Contribuintes que venderam imóveis e não pagaram o imposto de renda devido sobre ganho de capital.
Os contribuintes podem evitar as multas mais pesadas retificando as suas declarações e saneando as irregularidades. É aconselhável procurar um escritório contábil para efetuar a revisão dos ítens declarados e optar sempre pela declaração exata dos fatos ocorridos no ano calendário.
Aqueles que optarem pela regularização voluntária deverão retificar suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, acrescido de juros e multa de mora, limitada a 20% do imposto devido, antes do recebimento da intimação da Receita.
Após a intimação, os contribuintes perdem a oportunidade de retificar espontaneamente as suas declarações e estão sujeitos à cobrança do imposto acrescido de juros e multa de ofício, que varia de 75% a 150%, sem prejuízo das sanções penais previstas em lei, se ficar caracterizada a ocorrência de crime contra a ordem tributária.
Com vistas a facilitar o entendimento e proporcionar uma navegação mais simples e intuitiva, a Receita Federal do Brasil disponibilizou desde o dia 1º de março um conteúdo especial para os mais de 20 milhões de declarantes do IRFP/2010. Os contribuintes tem à sua disposição a partir de agora no sítio da Receita Federal na Internet, diversas novidades para facilitar a obtenção de informações relacionadas à declaração do IRPF 2010. O conteúdo deixou de ser essencialmente textual, passando a ser composto também por tutoriais apresentando didaticamente como realizar algumas tarefas especiais. Vale a pena dar uma conferida!
PERSEGUIÇÃO AOS CONTABILISTAS?
"Alguns escritórios têm feito propaganda estimulando operações que diminuam imposto a pagar. No mês que vem, começam as operações nestes escritórios", disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Marcos Vinicius Neder. Ele lembrou que o tipo de propaganda feita vai na seguinte linha: "Economize seu Imposto", ou "Gere Restituição".
É realmente lamentável que alguns profissionais da contabilidade (ciência destinada a registrar os fatos que afetam o patrimônio das pessoas, a fim de gerar informações confiáveis), ajam com o intuito de fraudar tributos e assim desonrem nossa nobre profissão. Porém entendemos que ainda mais deplorável é a ação assustadora tomada pelo órgão governamental, com promessas de "perseguição" aos escritórios contábeis. Afinal de contas, os contabilistas, em sua esmagadora maioria, são profissionais que zelam pela honestidade e respeito aos textos legais, por mais absurdos e mal elaborados que estes textos forem.
O objetivo do Estado, e de todos os órgãos, secretarias e ministérios que o compõem é atingir o "bem comum" da sociedade, e isto não se faz com promessas de perseguições e ameaças. Chega de Estado policial! Mais uma vez o governo toma atitudes impensadas em pleno ano de eleição. O que podemos esperar do futuro de nossa nação? O povo já vem se preparando, mas os governantes parecem ter parado no tempo. Nós contabilistas, repudiamos qualquer estigma que querem colocar sobre nós, somos brasileiros, cidadãos, pagamos impostos e ainda colaboramos com a organização das empresas e na geração de informes para arrecadação tributária. Os governos e governantes de todas as esferas, precisam nos tratar com maior respeito!
Fica a nossa nota de protesto contra Marcos Vinicius Neder.
FONTE:
* Reinaldo Luiz Lunelli é Contabilista, Especialista em Planejamento e Gestão de Negócios, Auditor, Consultor de empresas com experiência contábil, tributária e societária. É professor universitário e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.
