Alterado protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre BA e SP

Foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 63/2011, o qual altera o Protocolo ICMS nº 107/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, relativamente à base de cálculo do ICMS/ST e ao Anexo Único que relaciona as bebidas sujeitas ao mencionado regime.

(Despacho SE/Confaz nº 156/2011 - DOU 1 de 02.09.20011)



Fonte: IOB Online

02.09.2011 08:46 - Trabalhista - Prorrogado para 03.10.2011 o inicio de vigência do Registrador Eletrônico de Ponto (REP)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), levando em consideração o recebimento recente de manifestações, encaminhadas por entidades de representação nacional no âmbito do Governo federal, no sentido da reconsideração da data de início da utilização do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), previsto no art. 31 da Portaria MTE nº 1.510/2009, alterou para 03.10.2011 o período inicial de vigência do REP.

(Portaria MTE nº 1.752/2011 - DOU 1 de 1º.09.2011)



Fonte: IOB Online